Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que comprova que, naquele momento, você não possui pendências cadastrais ou financeiras junto a órgãos públicos.
Em situações que você tenha que provar que não possui pendências junto a órgãos públicos.
Exemplos: solicitação de financiamentos, compra e venda de imóveis,
espólio, saída definitiva do país, licitações públicas.
A certidão negativa de débitos será fornecida ao contribuinte que se enquadrar, cumulativamente, nas seguintes situações:
- estiver com seus dados cadastrais atualizados;
- não tiver pendências financeiras ou de obrigações acessórias nos órgãos emissores da CND;
Cada órgão público tem a validade de sua certidão negativa, variando de 15 a 180 dias.
Algumas certidões são emitidas diretamente pela internet após sua solicitação, caso não haja pendências (débitos, cadastros, etc), outras, requerem preenchimento de formulários e até mesmo o pagamento de algumas taxas de expediente.
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